A aposentadoria chega trazendo consigo muitas informações e, com isso, muitas dúvidas. Por isso, separamos aqui os principais esclarecimentos necessários para que todo aposentado tome conhecimento e não fique por fora dos próprios benefícios e responsabilidades.
- Saque do FGTS
O aposentado pode sacar o seu FGTS mensal ou integralmente, sem prejuízo de eventuais direitos e multas que poderão receber no caso de demissão sem justa causa posteriormente.
- Acumulação de pensão por morte com a aposentadoria
Sim, é possível que o aposentado acumule a pensão por porte com a aposentadoria, inclusive tendo feito o pedido de aposentadoria depois de já estar recebendo a pensão.
- Manutenção do plano de saúde
Trabalhadores que contribuíam parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde, ao se aposentarem, possuem direito de continuar com o convênio, assumindo a cota que empregador pagava. Obs.: ele não poderá mais recontratar o plano se não escolher essa opção no momento da rescisão.
- Prioridade de restituição do imposto de renda
Aos 60 anos ou mais, contribuintes tem prioridade para receber a restituição do imposto de renda, inclusive para corrigir falhas na declaração.
- Quitação do imóvel financiado em caso de invalidez
Se o contribuinte possui um imóvel financiado, a aposentadoria por invalidez garante não só o benefício previdenciário, mas também a quitação de seu imóvel caso ela ocorra. Obs.: é preciso conferir o contrato de financiamento.
- Direito ao transporte urbano e interestadual gratuitos
É direito da pessoa acima de 65 anos de idade andar gratuitamente de ônibus, trem e metrô, e essa idade pode inclusive ser menor em algumas cidades. No caso das viagens interestaduais, duas vagas em cada veículo de transporte devem ser reservadas para idosos com 65+ e renda igual ou menor a dois salários-mínimos. Obs.: no ato da compra de passagens deve-se apresentar um documento com foto e comprovante de renda.
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